Organizações do movimento negro apresentaram, nesta quarta-feira (11), em Brasília, seis projetos de lei que propõem mecanismos para registrar denúncias de discriminação racial e produzir dados sobre equidade nas redes de ensino. A intenção é levar os textos para discussão e aprovação em câmaras de vereadores e assembleias legislativas de todo o país.
As propostas integram a iniciativa Maré de PLs: educação antirracista, elaborada pela Rede A Ponte, do movimento de mulheres negras, com apoio de organizações do movimento negro brasileiro. A mobilização marca o mês da consciência negra. Como ainda precisam tramitar e ser aprovados pelos Legislativos, os projetos não correspondem a políticas públicas já implementadas.
Registro de casos e produção de dados
Um dos projetos prevê a criação da Política de Educação Antirracista, com mecanismos para registrar e encaminhar denúncias de discriminação racial ocorridas no ambiente escolar. Outra proposta estabelece o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação. Entre as finalidades indicadas para o observatório está a produção de dados sobre o tema, que poderiam orientar políticas educacionais.
O conjunto também inclui o projeto de criação do Prêmio de Escola Antirracista, destinado a reconhecer unidades comprometidas com a pauta. Outra medida trata da Transparência na Fila da Creche, com o objetivo de ampliar o controle das famílias sobre o ingresso no sistema público de educação pré-escolar.
Ensino de história e educação nos territórios
As propostas buscam ainda fortalecer a aplicação das leis que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. A iniciativa menciona a Lei 10.639, de 2003, e a Lei 11.645, de 2008.
O pacote inclui medidas para a educação escolar indígena e a educação quilombola. Segundo a proposta apresentada, essas ações devem reconhecer as identidades indígenas e quilombolas, valorizar os saberes dos povos originários e quilombolas e fortalecer os vínculos entre as escolas e os territórios.
Lauana Chantal, gestora de mobilização e articulação política da Rede A Ponte, afirmou à Agência Brasil que esta é a 18ª edição do projeto. De acordo com ela, a iniciativa já conseguiu aprovar medidas como cotas raciais e de gênero para o serviço público em alguns municípios.
“Como vivemos em uma sociedade racista, o Estado tem o dever de pensar políticas públicas que vão coibir práticas racistas, práticas que vão diminuir crianças e jovens no espaço educacional”, declarou.
Diagnósticos citados na apresentação
A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, disse que um dos problemas é o descumprimento das leis sobre o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena no sistema educacional brasileiro. Ela defendeu a aprovação dos projetos nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores.
“O país só vai melhorar com o reconhecimento dos 60% de negros no país, com a recontagem da história do negro e com legislação que puna e faça com que os espaços mais importantes de educação, saúde, turismo e transporte obedeçam às leis”, afirmou.
Segundo levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizado em 2023, cerca da metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio afirmou não ter presenciado debates sobre desigualdade racial nas escolas.
Em sentido complementar, o Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação (MEC), apontou avanço na existência de áreas específicas para coordenar ações de equidade racial. Entre 2024 e 2026, o percentual de redes municipais com essas estruturas passou de 15% para 42%. Nas redes estaduais, o índice chegou a 100%, conforme a pesquisa citada na divulgação.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil.
