sexta-feira, 11 de setembro de 2026

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TJAM

TJAM regulamenta heteroidentificação para inscritos no 6.º Exame Nacional da Magistratura com prazos e etapas definidos

10/09/2026
Interessados devem enviar formulário eletrônico e anexos até 25 deste mês de setembro.O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou a Portaria n.º 3648/2026 que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de pessoas negras inscritas no 6.º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.2). O pedido de validação deve ser feito via formulário eletrônico, com anexos, até 25 deste mês de setembro. Comissão e abrangência Conforme a portaria, a aferição da condição racial autodeclarada…

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