Comissão da Câmara aprovou proposta que prevê autenticação em dois fatores gratuita para clientes a partir de 60 anos em operações consideradas incompatíveis com seu perfil.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá entrar em vigor em 2027, em substituição ao PIS e à Cofins. A aplicação do novo tributo ainda dependerá de regulamentações adicionais,...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados trata do transporte turístico terrestre realizado com veículos de pequeno porte e busca estabelecer um enquadramento específico para a atividade no país.
Medida provisória encaminhada ao Congresso prevê o reforço de R$ 6,5 bilhões no orçamento federal para apoiar setores brasileiros afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A proposta integra a...
Medidas sancionadas tratam de dois momentos distintos da atividade de microempreendedores individuais: a evolução do faturamento e a acumulação de débitos. As mudanças foram destacadas pelo presidente da Câmara, Hugo...
Projeto apresentado na Câmara dos Deputados cria o Programa Família Livre, com moratória de 90 dias, limite para crédito de consumo e canal de denúncias.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção de IPI para feirantes na compra de veículos utilitários destinados ao trabalho. A medida ainda não está em vigor e depende...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê o reconhecimento das compras de materiais recicláveis feitas de catadores dentro de uma política de incentivo fiscal para empresas. A proposta trata...
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados amplia o debate sobre as informações utilizadas na avaliação de crédito e prevê mais transparência para o consumidor durante esse processo.
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
Sancionada em 16 de setembro de 2026, a Lei 15.506 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevê R$ 2 bilhões para garantias a empreendimentos do setor e...
A CCJ da Câmara aprovou o PL 6035/23, que proíbe nomes idênticos ou muito similares para diferentes logradouros do mesmo município. A proposta prevê prazo de até um ano para...
A MP 1.391/2026 autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel rodoviário. O benefício poderá reduzir o preço final do combustível por até...