Uma proposta de segurança para operações financeiras de pessoas com 60 anos ou mais ainda precisa avançar no Congresso antes de produzir efeitos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que prevê a oferta gratuita de autenticação em dois fatores por bancos e outras instituições financeiras.
A medida não estabelece uma segunda verificação para todas as movimentações. O mecanismo deverá ser acionado de maneira seletiva e proporcional quando a operação for considerada incompatível com o perfil do cliente, o histórico de movimentações ou as análises de risco.
Aplicação prevista para casos atípicos
De acordo com o texto aprovado, transações cotidianas e rotineiras não passarão pela camada adicional de segurança. A exigência poderá ocorrer quando for caracterizada alguma atipicidade na operação financeira.
Entre as situações alcançadas pela proposta estão transferências eletrônicas, pagamentos acima dos limites estabelecidos, contratação de crédito ou de novos serviços financeiros e alterações cadastrais relevantes. A autenticação extra seria oferecida sem cobrança aos clientes enquadrados na faixa etária prevista.
Projeto ainda não virou lei
O texto aprovado é a versão apresentada pelo deputado Castro Neto (MDB-PI) para o Projeto de Lei 1453/26, de autoria do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), atualmente na suplência. O relator também acatou uma emenda apresentada na comissão.
O Banco Central deverá regulamentar a medida caso a proposta seja aprovada e transformada em lei. Antes disso, o projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após essa etapa, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Portanto, a decisão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa representa uma aprovação em uma fase da tramitação, e não a implementação imediata da autenticação adicional.
Justificativa apresentada
Em seu parecer, Castro Neto afirmou que a medida busca proteger pessoas idosas contra golpes e fraudes sem prejudicar a gestão rotineira das contas. “O envelhecimento populacional brasileiro é um fenômeno consolidado e acelerado”, declarou o relator.
A proposta define as situações gerais em que a verificação poderá ser aplicada, mas a regulamentação do Banco Central ainda deverá disciplinar sua execução caso o projeto avance nas demais etapas legislativas.
Fonte: Câmara dos Deputados – Consumidor.
Foto distribuída pela Câmara dos Deputados – Consumidor
