A campanha Mulheres no STF retomou a defesa da indicação inédita de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a apresentar a medida como parte de uma discussão mais ampla sobre racismo, gênero e ocupação de espaços de poder no Brasil. A proposta é que as quatro próximas vagas da Corte sejam preenchidas por mulheres, com pelo menos duas indicações de mulheres negras.
O movimento foi retomado após as eleições presidenciais de outubro e é apresentado como uma das principais reivindicações da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a campanha, cerca de 40 entidades apoiam a pauta, entre elas a Coalizão Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).
Uma vaga aberta e três saídas previstas
O STF tem uma cadeira disponível desde a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Outras três vagas devem surgir ao longo dos próximos quatro anos do mandato presidencial, com as saídas previstas de Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030.
Nessas datas, os ministros completarão 75 anos, limite para permanência no cargo e motivo da aposentadoria. Cármen Lúcia é atualmente a única mulher entre os integrantes do Supremo e está entre as saídas previstas.
Histórico de participação feminina
De acordo com dados citados pela campanha, 172 ministros passaram pelo STF desde a criação da instituição, em 1891. Apenas três mulheres integraram a Corte: Ellen Gracie, nomeada em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma mulher negra ocupou uma cadeira no tribunal.
O último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também mencionado na mobilização, aponta que as mulheres representam 51% da população brasileira. Mulheres pretas e pardas, classificadas pelo instituto como negras, correspondem a 28,4% do país, grupo estimado em cerca de 60 milhões de pessoas.
Para Stephane Ramos da Costa, coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem e integrante da campanha, a ausência de uma mulher negra no Supremo deveria marcar o “início de um processo reparatório” pelo Estado. Ela afirmou que o tribunal manteve, ao longo de 135 anos, desigualdades sociais relacionadas à raça e ao gênero.
Stephane também disse que a campanha não defende a indicação de qualquer nome, mas de mulheres capacitadas e comprometidas com uma sociedade mais igualitária. Segundo ela, a presença de uma ministra negra poderia contribuir para a reputação do STF.
Políticas para a magistratura
Além da escolha das futuras integrantes do Supremo, o movimento reivindica políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência de pessoas negras no Poder Judiciário. Janira Sodré, coordenadora executiva da AMNB, afirmou que as medidas devem enfrentar o histórico de indicações de pessoas brancas para a Corte, especialmente de homens brancos do Sudeste.
Em novembro, juízes negros reunidos no Rio de Janeiro propuseram uma política nacional de equidade no Judiciário, com metas progressivas para ampliar a presença de pessoas negras na magistratura até 2036. A proposta aparece associada à campanha, mas a divulgação não apresenta metas intermediárias, prazos de execução ou responsáveis pela implementação das medidas.
Janira avaliou que uma Corte constitucional responsável por decidir sobre direitos fundamentais de uma população majoritariamente negra e feminina deveria contar com a vivência, a perspectiva e a formação jurídica de uma mulher negra.
Apoios à agenda
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, manifestou apoio à indicação e afirmou que há currículos que podem ser considerados. Fachin também informou que pessoas negras representam 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário no país.
O Ministério da Igualdade Racial também declarou apoio à agenda. Cleidisson Santos Júnior, secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial da pasta, disse que o ministério se soma às mobilizações e defende um nome que represente as mulheres negras. Ele ressaltou que a indicação é uma prerrogativa do presidente da República.
A escritora Conceição Evaristo e a socióloga feminista Jacqueline Pitanguy também se posicionaram favoravelmente à ampliação da presença de mulheres em espaços de poder. Evaristo afirmou que a participação feminina é necessária para pensar a nação e formular políticas públicas mais justas. Pitanguy relacionou a reivindicação à permanência do racismo na história brasileira e às barreiras enfrentadas por mulheres negras no sistema de Justiça.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos





