O governo federal prevê entregar, em 26 de novembro, títulos de regularização fundiária a dez comunidades quilombolas de oito estados. A cerimônia será realizada em Brasília e, segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, deverá beneficiar cerca de 1.120 famílias.
A medida integra a programação do Novembro Negro 2026, mês dedicado à promoção do enfrentamento ao racismo e às desigualdades sociais. O calendário foi apresentado durante entrevista coletiva realizada na terça-feira (3), sob o lema “Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro”.
Comunidades incluídas
Entre os territórios previstos na titulação está Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa, na Bahia. Também foram relacionados Boa Vista dos Negros, em Parelhas, no Rio Grande do Norte, e Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco, em Sergipe.
A lista inclui ainda Serra da Guia, em Poço Redondo, e Caraíbas, que abrange parte do território de cinco cidades sergipanas. Em Diamante, na Paraíba, está localizada a comunidade Vaca Morta.
Em Santa Catarina, a previsão contempla Invernada dos Negros, nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista. Também aparecem Casca, em Mostardas, no Rio Grande do Sul; São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho, no Amapá; e Alto Trombetas 2, em Oriximiná, no Pará.
Decreto sobre áreas públicas
De acordo com Fernanda Machiaveli, ainda em novembro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso Nacional um decreto para simplificar o processo de regularização fundiária em áreas públicas. A proposta, conforme a explicação da ministra, alcançará comunidades quilombolas que ocupam áreas da União.
“Com isso, comunidades quilombolas que hoje ocupam áreas públicas da União vão ter, finalmente, o reconhecimento do território por meio de um título coletivo”, afirmou a ministra. Ela também disse que outras comunidades tradicionais, como ciganos e povos de terreiro, serão beneficiadas.
Debates e articulação
A agenda do Novembro Negro prevê debates, encontros, lançamentos e eventos voltados à articulação entre órgãos públicos, instituições parceiras e sociedade civil. O Ministério da Igualdade Racial deverá disponibilizar, em seu site, a quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, com a programação completa.
Está prevista para 19 de novembro uma audiência pública destinada à elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). Na mesma data, o governo pretende lançar o chamado Pacote Quilombola, que inclui a titulação de territórios.
Durante a abertura da programação, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que o combate ao racismo envolve diferentes áreas e depende de articulação entre ministérios, órgãos federais, estados e municípios. “Sem igualdade racial não temos democracia plena, pois estamos falando de 55% da população, da necessidade de combatermos o racismo e de fazer com que nossa sociedade seja cada vez mais democrática, diversa e promotora de direitos”, declarou.
Também participaram da entrevista coletiva os ministros Alexandre Padilha, da Saúde; Édipo Araújo, da Pesca e Aquicultura; Margareth Menezes, da Cultura; e Paulo Henrique Cordeiro, dos Esportes. Estiveram presentes ainda a ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, e o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
