O programa CEP para Todos chegou à etapa de instalação de canais de atendimento postal em 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades. O número corresponde a 82,8% da meta informada pelo Ministério das Comunicações, que coordena a ação em conjunto com os Correios no âmbito do programa Periferia Viva.
As estruturas, que incluem unidades do Correios Essencial e Pontos de Coleta, foram instaladas dentro das comunidades ou em áreas próximas. A proposta é aproximar os serviços postais dos moradores e facilitar o recebimento de correspondências e encomendas, segundo a subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza.
CEP para os territórios
Além dos pontos de atendimento, o governo informou que as 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passaram a contar com pelo menos um Código de Endereçamento Postal (CEP). A medida foi anunciada nesta quarta-feira (4), no Dia da Favela, e, de acordo com o Ministério das Comunicações, alcança 16,3 milhões de moradores.
Essa etapa fornece uma identificação postal para cada território, mas não significa que todas as ruas, vielas e becos já tenham códigos próprios. A próxima fase anunciada pelo governo prevê justamente a individualização dos CEPs, com o objetivo de tornar o endereçamento mais específico dentro das comunidades.
Acesso a serviços
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o reconhecimento do endereço tem efeitos que vão além da entrega de cartas e encomendas. Em nota, ele relacionou a iniciativa à inclusão social, ao fortalecimento da cidadania e ao acesso a serviços e oportunidades em condições de igualdade.
Segundo o ministro, a ausência de um CEP pode dificultar a realização de compras e o preenchimento de cadastros necessários para o acesso a direitos sociais. Lumárya Souza também citou possíveis dificuldades para obter serviços financeiros, matricular crianças em escolas e solicitar atendimentos de emergência quando não há uma referência postal reconhecida.
A subsecretária declarou que a instalação de canais de atendimento e pontos de coleta amplia a presença dos Correios nesses territórios. Ela afirmou ainda que a aproximação dos serviços postais pode facilitar o acesso dos moradores a serviços públicos e privados.
Etapas do programa
O anúncio reúne duas frentes distintas: a atribuição de ao menos um CEP às comunidades mapeadas pelo IBGE e a implantação de estruturas de atendimento em parte dos territórios indicados pelo Ministério das Cidades. Enquanto a primeira etapa foi informada como concluída para as 12.348 áreas, a segunda alcançou 48 dos 58 territórios previstos.
A individualização dos códigos por via foi apresentada como a continuidade do programa. Não foram informados, na divulgação, prazo para concluir essa fase nem a distribuição dos 10 territórios que ainda não haviam recebido os canais de atendimento previstos.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
