Os Ministérios Públicos de Minas Gerais, São Paulo, Maranhão e Rio Grande do Sul já integram o acordo nacional firmado pelo Banco do Brasil (BB) com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A parceria prevê medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.
O Acordo de Cooperação Técnica terá duração de quatro anos e ainda poderá receber a adesão dos Ministérios Públicos dos estados, do Distrito Federal e da União. As ações serão acompanhadas por grupos técnicos do banco e do CNPG, responsáveis por monitorar as iniciativas e apoiar a implementação.
Atendimento nas agências
Uma das frentes do acordo é a preparação dos funcionários do Banco do Brasil para reconhecer situações de violência e oferecer apoio de forma humanizada e segura. Se uma mulher procurar ajuda em uma agência por estar em situação de risco, os profissionais deverão estar preparados para acolhê-la, fornecer orientações e, conforme o caso, acionar serviços de emergência ou encaminhá-la à rede de proteção.
O atendimento deverá respeitar os protocolos de segurança e os limites de atuação da instituição. A proposta também prevê cuidados para evitar que a abordagem exponha a mulher a novos riscos e para facilitar o acesso a informações confiáveis e a serviços especializados.
Informação e canais de proteção
O acordo estabelece a divulgação do Ligue 180, canal oficial de atendimento à mulher que oferece informações sobre direitos e serviços de atendimento e recebe denúncias de violência. Também estão previstas orientações sobre medidas protetivas, canais oficiais de denúncia e acesso à rede pública de proteção.
As informações deverão ser apresentadas em aplicativos, canais eletrônicos e telas de terminais de autoatendimento do banco. A instituição também prevê ações de comunicação e campanhas educativas sobre sinais de alerta, direitos das mulheres e formas de buscar ajuda. Em situações de emergência, quando houver risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Quatro eixos de atuação
A cooperação organiza as medidas em quatro áreas. A primeira é o acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência aos canais oficiais de denúncia e à rede pública de proteção. A segunda envolve a capacitação institucional, com a produção de conteúdos educacionais para preparar os profissionais a identificar, prevenir e enfrentar a violência de gênero e o feminicídio.
O terceiro eixo prevê apoio às ações repressivas conduzidas pelas autoridades competentes, dentro dos limites legais. O quarto é formado pelas campanhas educativas, com divulgação de informações sobre sinais de alerta, medidas protetivas, direitos e formas de buscar ajuda.
Autonomia financeira
Além das ações de orientação e encaminhamento, a parceria considera a autonomia financeira como parte do enfrentamento à violência. O Banco do Brasil informa que mantém o programa Mulheres no Topo, plataforma com capacitação, educação empreendedora e orientação para a gestão de negócios.
A instituição também cita linhas de crédito voltadas às mulheres, como Giro Mãe Empreendedora, FCO Mulher Empreendedora, Procred 360 Mulheres e Pronaf Mulher. Segundo a proposta apresentada, o acesso à capacitação e a recursos financeiros pode contribuir para ampliar a independência econômica e apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade na reorganização de suas vidas.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
