A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) inicia nesta quinta-feira (19), em San José, na Costa Rica, o julgamento do caso de Luiza Melinho, mulher trans brasileira que acusa o Estado de negar o acesso a uma cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O processo reúne a denúncia individual, a conclusão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pedidos de medidas voltadas ao atendimento da população trans.
As audiências ocorrerão em duas sessões. A primeira está prevista para as 17h30 desta quinta-feira, no horário de Brasília. A segunda será realizada na sexta-feira (20), a partir das 12h. A sentença é esperada para 2027 e poderá ser acompanhada pelo canal da organização não governamental Justiça Global no YouTube.
Trajetória começou em 1997
Luiza iniciou o acompanhamento médico para afirmação de gênero em 1997, no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo. Segundo a denúncia apresentada às instâncias interamericanas, depois de quatro anos de atendimento nas áreas de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica, a instituição cancelou um procedimento cirúrgico que já estava agendado e orientou a paciente a buscar atendimento em outro local.
Em 2002, Luiza recorreu à Justiça de São Paulo. Após três anos sem resposta, realizou a cirurgia na rede privada, com recursos próprios. Em 2008, a segunda instância da Justiça paulista julgou o pedido improcedente e entendeu que o procedimento representava uma mera expectativa de direito, sem obrigação legal do hospital de realizá-lo.
Luiza levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2009. A CIDH aceitou a denúncia em 2016 e divulgou, em 2021, um relatório de mérito no qual reconheceu que o Estado brasileiro não assegurou o acesso ao procedimento médico. O caso foi encaminhado à Corte IDH em 2023.
Pedidos apresentados pelas entidades
A Justiça Global participa do processo como copeticionária, ao lado da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI) e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
De acordo com a Justiça Global, os representantes de Luiza pedem que a Corte reafirme a necessidade de garantir o acesso a procedimentos de afirmação de gênero sem discriminação ou arbitrariedade. Também defendem o reconhecimento de que a demora excessiva e a omissão estatal podem configurar violações de direitos.
Entre as medidas solicitadas estão a ampliação e a descentralização de serviços especializados, a oferta de hormonização, a transparência das filas de espera, a adoção de protocolos de cuidado pós-cirúrgico, a atenção à saúde mental, a formação de profissionais de saúde e do sistema de Justiça e a produção de dados públicos.
Segundo a organização, o resultado do julgamento poderá estabelecer parâmetros regionais sobre o direito à saúde das pessoas trans. A presidente da Antra, Bruna Benevides, afirmou que o caso pode levar à responsabilização do Estado brasileiro e à definição de medidas de reparação e proteção para situações semelhantes.
Posição do governo brasileiro
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Estado brasileiro tem compromisso com a prestação da assistência ambulatorial e hospitalar necessária à recuperação da saúde de Luiza, considerando as necessidades específicas dela e as diretrizes de atenção à saúde. O órgão também disse esperar a confirmação da posição brasileira de respeito aos direitos humanos previstos no Pacto de San José da Costa Rica.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou que acompanha o caso, analisa os documentos do processo, coordena a elaboração de subsídios técnicos e participa da articulação com os órgãos responsáveis pela representação internacional do Estado.
O MDHC integra a delegação brasileira na audiência junto com a AGU, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Saúde. A manifestação oficial do Brasil será definida de forma coordenada entre os órgãos, segundo o ministério.
A Agência Brasil informou ter procurado a assessoria de imprensa do Hospital das Clínicas da Unicamp e aguardava um posicionamento.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos








