Um guia voltado ao setor aéreo reúne orientações diferentes para denunciar situações de racismo conforme o local e a natureza da ocorrência. O Guia Racismo Não Decola será lançado nesta quinta-feira (19) para passageiros e trabalhadores identificarem práticas discriminatórias em aeroportos, durante voos e nas relações de trabalho.
A publicação integra uma campanha da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil. O conteúdo também apresenta recomendações para pessoas que presenciarem episódios de racismo.
Registro e encaminhamento
Para casos de racismo ou injúria racial, a orientação é procurar uma delegacia de polícia e registrar boletim de ocorrência contra a pessoa apontada como agressora. Quando o episódio estiver relacionado ao ambiente profissional, o guia recomenda buscar o sindicato da categoria para a adoção das providências jurídicas e administrativas cabíveis.
Também é indicado formalizar a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho quando a situação ocorrer nas relações laborais. Segundo as orientações, esse encaminhamento vale para ocorrências dentro ou fora das áreas operacionais dos aeroportos, desde que estejam ligadas ao trabalho.
Durante o voo e no aeroporto
Em situações ocorridas dentro da aeronave, passageiros devem procurar imediatamente os comissários de bordo. O comandante é apontado como a autoridade máxima no avião e pode requisitar à equipe em solo a presença de autoridades policiais. Conforme o guia, os agentes poderão atuar no momento do pouso para conter a pessoa apontada como agressora.
Fora da aeronave, em áreas públicas, saguões, pátios ou espaços restritos do aeroporto, a recomendação é procurar a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para receber assistência imediata.
O que prevê a legislação
O guia informa que o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989. A publicação descreve a prática como uma conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e cita, entre os exemplos previstos na legislação, impedir o acesso a estabelecimento comercial, bloquear a entrada por acessos sociais de edifícios públicos ou residenciais e elevadores, além de dificultar ou negar emprego em empresa privada.
O documento também orienta testemunhas a acolher a vítima, oferecer apoio, disponibilizar-se para colaborar com as autoridades e intervir, se possível. Em aeroportos, a recomendação é acionar as forças de segurança. Durante o voo, o caso deve ser comunicado à tripulação.
Canais federais
Entre os canais indicados está a ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, pelo endereço ouvidoria@igualdaderacial.gov.br. O Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100, também recebe denúncias. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
As ligações para o Disque 100 são gratuitas e podem ser feitas de qualquer parte do Brasil, por telefone fixo ou móvel, com a discagem direta do número 100.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos








