O encerramento da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, nesta quinta-feira, não marca o fim imediato de todas as atividades dos candidatos. Nas eleições municipais de 2024, o calendário estabelece prazos diferentes para debates, atos públicos e outras formas de divulgação antes do primeiro turno, marcado para domingo.
A última exibição nas emissoras ocorre dois dias antes da votação. Até sábado, candidatos e partidos ainda poderão cumprir parte da agenda de campanha, desde que respeitadas as regras previstas para cada modalidade. A partir do domingo, a legislação restringe a atuação coletiva e permite apenas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor.
Debates podem avançar pela manhã de sexta-feira
Embora o horário eleitoral gratuito termine na quinta-feira, os debates em rádio e televisão têm um limite próprio. Eles poderão ser realizados até as 7 horas de sexta-feira, respeitando as condições estabelecidas pela legislação eleitoral e pelas emissoras.
Na prática, o debate é uma das últimas oportunidades para que candidatos apresentem propostas e respondam a questionamentos em um espaço acompanhado simultaneamente por eleitores. Depois desse horário, não haverá novas transmissões desse tipo dentro do período autorizado para a campanha de primeiro turno.
Atos de rua seguem até sábado
A campanha nas ruas continua até a véspera da eleição. Comícios, caminhadas, carreatas, distribuição de material de campanha e o uso de alto-falantes ou amplificadores permanecem permitidos até as 22 horas de sábado.
O limite vale para os atos presenciais realizados por candidatos, partidos, federações e coligações. A data também encerra a mobilização coletiva antes da abertura das urnas. Depois desse prazo, a legislação eleitoral impede a realização de atividades organizadas para influenciar o voto.
O calendário separa, portanto, o fim da propaganda nas emissoras do encerramento das atividades de campanha. A diferença busca organizar a transição entre a divulgação das candidaturas e o dia reservado à votação.
Propaganda em meios diferentes tem regras próprias
O fim do horário eleitoral gratuito não deve ser confundido com a interrupção simultânea de todas as formas de comunicação política. Rádio e televisão seguem um prazo específico; debates têm outro limite; e os atos de rua permanecem autorizados por mais dois dias, dentro das condições definidas pela Justiça Eleitoral.
Essa divisão também exige atenção de candidatos e eleitores. A autorização para uma modalidade de campanha não significa que as mesmas regras se apliquem automaticamente a outros meios. Por isso, atividades como reuniões públicas, circulação de veículos com propaganda sonora e distribuição de impressos devem observar o prazo e o horário estabelecidos.
Domingo é reservado à votação
No primeiro turno, o eleitorado vai às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A campanha coletiva deve estar encerrada desde a noite de sábado, mas o eleitor pode manifestar individualmente sua preferência, de forma silenciosa, por meio de bandeiras, broches, adesivos e outros elementos permitidos pela legislação.
A manifestação individual não autoriza pedido coletivo de votos, aglomerações organizadas ou qualquer ação de campanha nas proximidades dos locais de votação. O objetivo é preservar a liberdade de escolha e o funcionamento regular da votação.
As regras descritas integram o calendário eleitoral das eleições municipais de 2024. O cumprimento dos prazos cabe a candidatos, partidos, federações, coligações e responsáveis pelos atos de divulgação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: viperag/DepositPhotos
