O Projeto de Lei 2307/2026 prevê que empresas com 20 ou mais funcionários adotem medidas específicas para receber trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. Apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), o texto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não produz efeitos.
Entre as medidas previstas está a realização de, no mínimo, uma entrevista de alinhamento no retorno ao trabalho. A reunião teria a finalidade de definir as atividades da empregada e apresentar as mudanças ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
A proposta também estabelece a preservação do cargo, da função e da jornada mantidos antes da licença. Alterações nessas condições somente poderiam ocorrer nas hipóteses indicadas no projeto: recomendação médica, pedido expresso da trabalhadora ou negociação coletiva.
Como funcionaria a entrevista de retorno
De acordo com o texto, a entrevista de alinhamento seria realizada quando a trabalhadora voltasse às atividades. O encontro serviria para organizar a retomada do trabalho e esclarecer o que mudou na empresa durante a licença-maternidade.
A proposta não trata a reunião apenas como um contato entre empregada e empresa. O procedimento estaria associado à definição das atividades que serão desempenhadas no retorno e à comunicação sobre alterações verificadas durante o afastamento.
O projeto, porém, ainda depende da análise do Congresso Nacional. Por isso, as medidas descritas não são obrigações atualmente aplicáveis às empresas.
Preservação das condições anteriores
Outro ponto central do PL 2307/2026 é a previsão de manutenção do cargo, da função e da jornada existentes antes da licença-maternidade. A regra busca impedir que o retorno seja acompanhado automaticamente por mudanças nessas condições.
Segundo o texto, a alteração poderia ser feita quando houvesse recomendação médica, solicitação expressa da própria trabalhadora ou negociação coletiva. Essas são as hipóteses apresentadas na proposta para modificar as condições anteriores de trabalho.
O projeto também relaciona a preservação das condições de emprego ao acolhimento da trabalhadora no momento da volta. A entrevista de alinhamento e a comunicação sobre as mudanças na empresa formariam, assim, a etapa inicial do retorno prevista na proposição.
Justificativa apresentada pela autora
Na justificativa encaminhada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Com o projeto, a deputada pretende ampliar a proteção no período de retorno ao trabalho. A proposta também busca incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
O texto, portanto, reúne medidas relacionadas à rotina de retorno e à proteção contra tratamento discriminatório. A inclusão da maternidade entre os motivos vedados pela legislação aparece na justificativa e integra o objetivo de ampliar a proteção às trabalhadoras após o afastamento.
Tramitação na Câmara
O PL 2307/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Essa é a próxima etapa indicada para a análise da proposta na Câmara dos Deputados.
Depois da Comissão de Trabalho, o projeto deverá passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto ainda poderá ser examinado e alterado ao longo da tramitação legislativa.
Para se tornar lei, a proposta terá de concluir o processo de análise no Congresso Nacional e ser aprovada conforme as regras de tramitação aplicáveis. Até que isso ocorra, não há mudança nas obrigações atualmente impostas às empresas pelo projeto.
O conteúdo do PL 2307/2026 foi divulgado com informações da Agência Câmara de Notícias.