Servidores estarão em Brazlândia para oferecer acolhimento e assistência social e orientar sobre destino de pertences.
Servidores oferecerão acolhimento e assistência social a pessoas em situação de rua nesta segunda-feira (14), a partir das 9h, em pontos de Brazlândia. Após o atendimento, os pertences serão transportados ao endereço indicado pelas próprias pessoas ou, caso não haja um ponto fixo, levados ao depósito (SIA Trecho 4, lotes 1380/1420), para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável.
Atendimento e destino dos pertences
O serviço começará às 9h e atenderá pessoas em situação de rua que aceitarem a ajuda. Conforme a organização do atendimento, os objetos pessoais poderão ser entregues no endereço indicado pela pessoa assistida. Quando não houver ponto fixo, os itens serão encaminhados ao depósito indicado (SIA Trecho 4, lotes 1380/1420) e ficarão disponíveis para retirada por até 60 dias sem custo.
Base legal e divulgação das ações
A divulgação das ações de acolhimento segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. De acordo com a decisão, o Poder Executivo Distrital deve publicar previamente o dia, o horário e o local das ações de zeladoria urbana e prestar informações claras sobre a destinação de bens apreendidos, o local de armazenamento dos itens e o procedimento de recuperação do bem.
Pontos de ação em Brazlândia
1. Estacionamento da Rodoviária, próximo à Agência do Trabalhador;
2. Margens do Lago Veredinha;
3. Entrada de Brazlândia;
4. Quadra 3 Norte, atrás da agência BRB;
5. Praça da Bíblia, Vila São José.
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