Comissão de Constituição e Justiça adia votação sobre redução da maioridade penal para 16 anos após pedido de vista
Relator apresentou parecer favorável, mas pedido de vista adiou a análise na CCJ. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou, em 27/05/2026 – 17:00, a votação das propostas de emenda à Constituição que propõem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos após a...

