Benefício atende crianças de até 3 anos e 11 meses inscritas na fila da educação infantil quando não há vaga na rede pública.
Pais ou responsáveis podem solicitar o benefício pelo telefone 156 ou pelo Portal do Cidadão; quando não houver vaga pública a criança é encaminhada a instituição credenciada.
Pais e responsáveis por crianças de até 3 anos e 11 meses que precisam de vaga em creche no Distrito Federal podem solicitar o Cartão Creche pelo 156 ou pelo Portal do Cidadão. A criança deve estar inscrita e com cadastro validado na fila da educação infantil, atender aos critérios previstos e aguardar a classificação. Caso não haja disponibilidade na rede pública de ensino, a criança poderá ser encaminhada a uma instituição privada credenciada.
Validação e documentos necessários
Após a solicitação inicial, o responsável deve comparecer à unidade de planejamento da Coordenação Regional de Ensino (CRE) indicada para validar o cadastro. É necessário apresentar documentos originais e cópias, entre eles: certidão de nascimento ou documento de identidade da criança, CPF da criança, documento de identificação do responsável, comprovante de residência ou de trabalho e caderneta de saúde com tipagem sanguínea. Em alguns casos, são exigidos documentos que comprovem critérios de prioridade, como participação em programas sociais, medida protetiva, situação de vulnerabilidade, risco nutricional ou vínculo empregatício da mãe.
A criança não pode estar matriculada em unidade pública ou instituição parceira, nem receber outro auxílio-creche por meio dos pais ou responsáveis para ter direito ao Cartão Creche.
Como funciona o pagamento e a habilitação do cartão
Depois do encaminhamento e da efetivação da matrícula na instituição indicada, os dados são enviados ao banco para emissão do Cartão Creche. Após retirar o cartão, o responsável precisa habilitá-lo pelo aplicativo. O cartão destina-se exclusivamente ao pagamento da mensalidade da instituição credenciada onde a criança está matriculada.
Os valores do benefício seguem as regras estabelecidas pela Portaria nº 114/2026, que prevê reajuste anual pelo IPCA, e pelo Decreto nº 47.394, de 30 de junho de 2025.
Consulta da posição na fila e acompanhamento
As famílias podem consultar a posição da criança na fila de espera por meio do nome completo e da data de nascimento, conforme o sistema de gestão da educação infantil.
Suspensão e cancelamento do benefício
O Cartão Creche pode ser suspenso ou cancelado se a frequência escolar da criança ficar abaixo de 75%, em caso de uso irregular do benefício, descumprimento das regras do programa pelo responsável ou perda dos requisitos para participação, como o alcance da idade limite. Nesses casos, a regularização deve ocorrer junto à CRE responsável pelo acompanhamento do beneficiário.
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Publicado em: 12/07/2026 às 14:27
