Página de Repetitivos publica tese sobre remição de pena por aprovação no Enem e no Encceja.
A Página de Repetitivos publica uma tese sobre a remição de pena por aprovação no Enem e no Encceja.
O tema da publicação
A tese aborda a possibilidade de remição de pena por meio da aprovação nos exames Enem e Encceja, conforme indicado no texto divulgado pela página.
Veículo
A matéria foi publicada na Página de Repetitivos, que trouxe a tese sobre a relação entre educação certificadora e remição de pena.
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Publicado em: 28/07/2026 às 08:30
Categoria(s):
STJ
